O que é desembaraço aduaneiro? Aprenda como funciona

Sumário

• O que é o desembaraço aduaneiro?

• Por que o processo de desembaraço aduaneiro é importante?

• Quanto tempo dura o processo de desembaraço aduaneiro?

• Quais as principais etapas do processo de desembaraço aduaneiro?

• Quem paga o desembaraço aduaneiro?

• Quais os documentos necessários para o desembaraço aduaneiro?

• O que acontece após o desembaraço aduaneiro?

• Como saber se fui taxado no desembaraço aduaneiro?

O que é o desembaraço aduaneiro?

O desembaraço aduaneiro é o processo que verifica se as mercadorias importadas seguem as leis brasileiras e internacionais de comércio exterior. Esse processo é essencial para garantir que os produtos movimentados não apresentem riscos para os consumidores e sejam originais. A verificação das mercadorias é feita independentemente da maneira como o produto entrou no Brasil – via marítima, aérea ou rodoviária.

Por que o processo de desembaraço aduaneiro é importante?

O desembaraço aduaneiro tem várias etapas que garantem a conformidade com regulamentos governamentais e a rastreabilidade das mercadorias. Imagine comprar um produto importado e, devido a falhas no desembaraço, a empresa não conseguir rastrear sua compra? Ou ainda, se um produto perecível contaminado for importado, podendo comprometer o ecossistema local? Esses exemplos demonstram a importância das verificações realizadas durante o desembaraço aduaneiro para garantir a segurança dos compradores e a integridade do mercado.

Quanto tempo dura o processo de desembaraço aduaneiro?

Em média, o desembaraço aduaneiro leva cerca de 8 dias para ser concluído. Esse prazo pode ser influenciado pela necessidade de diferentes órgãos fiscalizarem o produto ou caso sejam identificadas irregularidades. Conforme o Artigo 4º do Decreto de Lei nº 70.235/72, qualquer período que ultrapasse 8 dias é considerado um excesso de prazo. Na prática, é comum que o processo demore mais, mas é importante que o consumidor conheça seus direitos se a entrega se prolongar demais.

Quais as principais etapas do processo de desembaraço aduaneiro?

As etapas do desembaraço aduaneiro são divididas em três momentos principais:

1. Chegada do produto na alfândega: O produto entra em uma lista de espera para conferência aduaneira, onde todos os itens são avaliados em busca de irregularidades.

2. Verificação do produto: O cadastro da mercadoria é feito no Siscomex, o sistema oficial usado para essas operações.

3. Registro e liberação: O registro no Siscomex gera um comprovante emitido pela Receita Federal brasileira, comprovando que o processo está em ordem e a mercadoria pode ser movimentada dentro do Brasil.

As mercadorias só são liberadas para envio ao consumidor após o pagamento de todas as taxas envolvidas no processo, incluindo custos de importação.

Quem paga o desembaraço aduaneiro?

O consumidor final não precisa se preocupar com os detalhes técnicos do desembaraço aduaneiro. Esses aspectos são responsabilidade da empresa importadora, que geralmente contrata um despachante para gerenciar o processo e resolver possíveis impasses. Esse profissional é essencial para acompanhar as exigências de desembaraço, que podem variar conforme o país de origem e destino, o tipo de produto, tributações e métodos de transporte.

Quais os documentos necessários para o desembaraço aduaneiro?

A documentação necessária varia conforme o produto importado. Alguns dos documentos mais comuns são:

• Fatura comercial (invoice): Contém dados sobre a negociação internacional, identificação do exportador e importador, descrição das mercadorias, etc.

• Conhecimento de embarque: Emitido pela transportadora, registra informações sobre a mercadoria e o processo de transporte.

• Certificado de origem: Comprova a origem da mercadoria, emitido pelo exportador de acordo com as regras internacionais e leis dos países envolvidos.

• Comprovante de importação: Indica que o processo de desembaraço aduaneiro está finalizado.

• Declaração de importação: Documento eletrônico que especifica informações sobre o produto, emitido e analisado no início do processo de desembaraço aduaneiro.

Outros documentos, como licença de importação, packing list e manifesto de carga, podem ser necessários dependendo do tipo de produto e das condições específicas de importação.

O que acontece após o desembaraço aduaneiro?

Após a conclusão do desembaraço aduaneiro, os produtos são liberados para envio e armazenamento. Se o objetivo for a entrega ao consumidor final, a mercadoria segue para envio via Correios ou transportadora. Para produtos destinados a comercialização, eles são armazenados em instalações designadas antes de serem distribuídos para lojas ou consumidores.

Como saber se fui taxado no desembaraço aduaneiro?

Para saber se sua compra foi taxada, acompanhe a movimentação da compra pelo site dos Correios usando o código de rastreamento. Caso haja uma taxa adicional, o site informará o valor a ser pago antes da liberação do produto.

Agora que você sabe o básico sobre o processo de desembaraço aduaneiro e a importância de cada etapa, o próximo passo é explorar como utilizar um cartão de débito internacional para fazer suas compras fora do país, pagando o mínimo de taxas.